Decreto n° 59.272, de 7 de junho de 2013 | Estado de São Paulo
Aprova o Regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo 5 e revoga o Decreto nº 56.510, de 10 de dezembro de 2010 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Lei nº 9.361, de 5 […]
Continue lendoDecreto n° 59.271, de 7 de junho de 2013 | Estado São Paulo
Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo e revoga o Decreto nº 56.509, de 10 de dezembro de 2010
Continue lendoLei nº 12.815, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.
Continue lendoMedida Provisória n° 618, de 5 de junho de 2013
Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito […]
Continue lendoDecreto n° 59.260, de 5 de junho de 2013 | Estado de São Paulo
Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas
Continue lendoLei n° 872 de 01 de junho de 2013 | Cidade de Joacaba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Continue lendoDecreto n° 8.010, de 16 de maio de 2013
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Continue lendoDecreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013
Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de pás carregadoras, tratores de lagarta e produtos afins, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Continue lendoDecreto n° 8.001, de 10 de maio de 2013
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, altera o Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
Continue lendoDecreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)
Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e dá providências correlatas
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