Legislação de licitação

Decreto n° 2.745, de 24 de agosto de 1998 (Federal)

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

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Instrução Normativa Conjunta CSA/CECI n° 01, de 12 de março de 1998

Dispõe sobre a implantação do Cadastro de Fornecedores – CADFOR.

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Decreto n° 42.604, de 9 de dezembro de 1997 (Estado de São Paulo)

Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO.

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Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997 (Federal)

Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências (terceirização).

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Decreto nº 23.039, de 14 de abril de 1997 (Estado do RJ)

Cuida da Participação das Cooperativas nas Licitações para a Contratação de Serviços de limpeza e manutenção.

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Portaria n° 3.065, de 23 de outubro de 1996

Publicar a relação atualizada das LINHAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, respectivamente Anexos V e VI, do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Catalogação de Material)

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Instrução Normativa n° 06, de 03 de novembro de 1995

 

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Decreto nº 21.694 de 19 de outubro de 1995 (Estado Rio de Janeiro)

Institue a Comissão Especial de Licitação e a Comissão Especial de Recursos para processar, julgar e homologar a Concorrência relativa ao processo de transferência da gestão do BANERJ.

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Instrução Normativa Mare-GM n° 5, de 21 de julho de 1995

O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO – MARE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 3º do Decreto nº 1.094

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Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995

Conversão da MPv nº 1.027, de 1995

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