Temos um contrato para prestação de serviços de construção, que está vencido por prazo e verba. Se realizarmos esse serviço, iremos receber?
Consulta: Temos um contrato para prestação de serviços de construção, que está vencido por prazo e verba. O contrato previa a construção de tubulação, e elaboração de as built e documentação referente a obra. Ocorre que em determinado momento, finalizou a verba do contrato, e por conta disto não enviamos os documentos de as built […]
Continue lendoComo empresas novas ou que mudaram de CNPJ conseguem demonstrar capacidade técnica?
Consulta: Gostaria de saber como empresas novas ou que mudaram de CNPJ conseguem demonstrar capacidade técnica? Resposta: Basta demonstrar que houve a mudança do CNPJ, o que já justifica o uso de atestado com indicação de número diverso de CNPJ. Em geral, a Administração Pública recebe com tranquilidade essa questão. (Colaborou Dra. Christianne […]
Continue lendoA RHS possui algum modelo de justificativa de atraso de entrega em virtude da pandemia do COVID, que possa disponibilizar?
Consulta: A RHS possui algum modelo de justificativa de atraso de entrega em virtude da pandemia do COVID, que possa disponibilizar? Resposta: Sr. Consulente, não se preocupe com modelos de documentos. O que precisa fazer é um documento, endereçado à Administração contratante, narrando, com o máximo de detalhes que tiver, a não possibilidade de cumprir […]
Continue lendoAs propostas que enviamos para participar dos pregões eletrônicos, o correto é colocar os dados de identificação da empresa, ou não? Pois em um edital pedem para colocar todos os dados da empresa.
Consulta: Quanto as propostas que enviamos para participar dos pregões eletrônicos, o correto é colocar os dados de identificação da empresa, ou não? Pergunto isso, pois em um edital pedem para colocar todos os dados da empresa. Fico na dúvida se posso ser desclassificada, pois o professor do curso, Sr. Ariosto falou diversas vezes sobre […]
Continue lendoNuma licitação, se todas as empresas convocadas forem inabilitadas o procedimento é fracassado ou se pode convocar os demais licitantes que não foram convocados na primeira sessão?
Consulta: Numa licitação com modo de disputa aberto e fechado, se todas as empresas convocadas forem inabilitadas o procedimento é fracassado ou se pode convocar os demais licitantes que não foram convocados na primeira sessão. Resposta: O parágrafo terceiro do artigo 48 da Lei N. 8.666/93 dispõe o seguinte: “§ 3º Quando todos os licitantes […]
Continue lendoUma empresa ME/EPP, que não tenha muitas movimentações comerciais/vendas, e que não possua um balancete considerável, terá oportunidade de participar de licitações?
Consulta: Uma empresa ME/EPP, que não tenha muitas movimentações comerciais/vendas, e que não possua um balancete considerável, terá oportunidade de participar de licitações ainda assim? Caso é claro tiver as demais documentações? Resposta: Segundo instrução do Sicaf, conforme o art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015: “Na habilitação em licitações para o fornecimento […]
Continue lendoExiste algum Modelo de Atestado de Qualificação Técnica?
Consulta: Existe algum Modelo de Atestado de Qualificação Técnica? Resposta: Não há um modelo pré-determinado. Entretanto, deve conter as seguintes informações: (I) informações sobre a empresa ou órgão que está emitindo; (ii) todos os dados da empresa; (iii) feito em papel timbrado e assinado pelo responsável da empresa ou do órgão público que está […]
Continue lendoTemos interesse em participar de uma licitação que exige o balanço patrimonial, mas devido a pandemia nosso balanço não está registrado na Jucesp. Como proceder neste caso?
Consulta: Devido a pandemia o nosso balanço patrimonial não está registrado na Jucesp Temos interesse em participar da licitação que exige este item. Gostaríamos que nos fosse enviado como proceder neste processo licitatório que será aberto nos próximos dias? Resposta: De conformidade com o contido na Medida Provisória 931, de 2020, os atos da […]
Continue lendoComo funciona a requisição administrativa?
Consulta: Gostaria de saber a respeito da requisição administrativa. Como funciona? Como o governo realiza este tipo de compra? O governo paga por esta aquisição? Somos obrigados a atender? Resposta: A autoridade pública competente poderá requisitar administrativamente (requisição administrativa) bens e serviços de pessoas e empresas, no caso de iminente perigo público, a exemplo […]
Continue lendoApresentei um Atestado de Capacidade Técnica no meu nome (pessoa Física) sou a sócia majoritária da empresa, responsável pelos trabalhos. Um trabalho executado pela minha pessoa não comprova que a empresa está habilitada a executar o mesmo tipo de trabalho?
Consulta: Estou participando de uma licitação onde apresentei um Atestado de Capacidade Técnica no meu nome (pessoa Física) e eu sou a sócia majoritária da empresa, responsável pelos trabalhos. Um trabalho executado pela minha pessoa não comprova que a empresa está habilitada a executar o mesmo tipo de trabalho? Resposta: A regra geral é […]
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