Dúvidas sobre licitação

Atraso no Pagamento de até 90 dias

 

Recebi mais um pedido e eles alegaram que a lei permite um atraso de pagamento de até 90 dias e que temos que entregar os materiais para não sofrer as penalidades de descumprimento do edital. Está correto? 

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Balanço Patrimonial Negativo para Licitação

 

A apresentação do Balanço Patrimonial na forma da Lei, pode ser da mesma forma que foi apresentado para efeito do Imposto de Renda, exercício 2005/2006? A minha empresa apresenta neste Balanço resultado negativo (…)

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Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado

É legal exigir para participar de licitação, atestado fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado. O fornecimento poderá ser comprovado através de copias de notas fiscais de venda dos produtos licitados?

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Inabilitação por falta de atestado técnico

Participei de uma licitação onde por descuido não enviei o atestado de capacidade técnica e fui inabilitado. Acontece que, havia efetuado um fornecimento da mesma natureza do objeto licitado, para o mesmo órgão a pouco tempo atrás.

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Comprovação de capital integralizado

Qual documento deverá ser apresentado para comprovação de capital integralizado? O que fazer no caso de certidão de tributos mobiliários se a empresa não possui imóveis?

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Atestados averbados no CREA

Pode o órgão licitante exigir para qualificação técnica, atestados em nome da empresa licitante devidamente averbados no CREA, uma vez que o CREA não fornece averbação em atestados no nome de empresa?

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Atestados de responsabilidade técnica: Profissional ou Empresa

Os atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA devem estar em nome do profissional, ou da Empresa também?

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Capacitação técnica fornecida pelo próprio órgão licitante

É legal o órgão público fornecer atestado técnico para uma empresa, e esta utilizá-lo em uma licitação do próprio órgão licitante?

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Atestados de Empresas Internacionais

 

Uma empresa que atue no mercado internacional poderá apresentar atestados de seus clientes internacionais em uma licitação para o atendimento da exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica?

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Atestado registrado na entidade competente

 

Solicitamos atestado de comprovação de aptidão, apresentados por pessoa jurídica ou privada, no entanto não solicitamos que o mesmo fosse registrado na entidade competente. Qual justificativa podemos dar, para prosseguirmos com a licitação?

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