Recurso no Comprasnet
Para manifestar intenção de recurso e/ou registrar recurso no site comprasnet, preciso aguardar o resultado final no site ou posso realizar esse procedimento direto com o órgão antes do pregoeiro declarar o vencedor?
Continue lendoAtas de Registro de Preços: Artigo 24 – Decreto 7892
Referente ao registro de preço o Órgão Gestor da ATA negou a adesão alegando o artigo 24 do decreto 7892. A negativa do órgão gestor está correta?
Continue lendoAtestado de Capacidade Técnica para empresas recém abertas
Qual o procedimento quando a empresa está iniciando suas atividades e no edital entre os documentos de habilitação, pede um atestado de capacidade técnica?
Continue lendoProva de regularidade junto ao órgão federal
A apresentação da prova de regularidade junto ao órgão federal, sem a apresentação da CND da divida ativa com a união é valida ou cabe recurso?
Continue lendoDomicilio ou sede da licitante – regularidade fiscal
Quando o edital exige apresentação das certidões relativas ao domicilio ou sede da licitante, o que a Lei define como domicílio?
Continue lendoRegularidade fiscal emitida pela DRT
Um edital exige para cumprimento de regularidade fiscal, certidões negativas de multas e de débitos salariais, expedida
pela Seção de Fiscalização do Trabalho da DRT. Podemos impugnar este edital?
Responsabilidade Fiscal – LRF
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, existe alguma objeção para contratação por parte do Governo do Estado nos últimos meses de mandato?
Continue lendoRegularidade Fiscal – REFIS
Se eu optar pelo REFIS a minha certidão sai apta a participar de licitações ou não poderei participar?
Continue lendoAditivo por Valor – Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Temos um contrato por valor e prazo de cinco anos, obedecendo aos índices pré-estabelecidos, porém, o valor do contrato foi gasto totalmente sete meses antes do seu vencimento. O órgão público nos solicitou mais um aditivo, por valor. Fizemos uma solicitação de reequilíbrio financeiro, pois os índices pré-estabelecidos não estão corrigindo os custos. Teremos que concordar com a solicitação de aditivo por valor?
Continue lendoRegularidade fiscal para um certame
O edital reza o seguinte texto, referente a regularidade fiscal para um certame: Prova de regularidade com a FAZENDA MUNICIPAL, do domicilio ou sede do licitante, através da Certidão Negativa de Débitos Municipais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e da certidão Negativa de Localizãção e Funcionamento, TLF. Um concorrente apresentou somente a CERTIDÃO NEGATIVA RELATIVA A ISS E TLVF do MUNICIPIO, alegando que esta atesta por completo o item descrito acima. Esta documentação está correta?
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