Licitação por lote de objeto divisivel
Quero participar de uma licitação, porém na análise do objeto no edital, trata-se de dois serviços distintos no mesmo lote dividido em itens. Posso impugnar o edital, uma vez que dessa forma inviabiliza nossa participação?
Continue lendoCritério de exequibilidade para Propostas
No caso de licitações na modalidade Pregão Presenciais, aplicam-se os critérios de preços inexequiveis, ou seja, redução máxima de 50% do valor orçado pela Administração, redução não superior a 30% da média das propostas apresentadas?
Continue lendoGarantias da proposta no pregão presencial
Pretendo participar de um pregão presencial para prestação de serviços e gostaria de saber se as exigências abaixo que constam no edital são legais: – Exigência de garantia de participação no valor de 1% do valor orçado; – Concomitante com a garantia a exigência de capital social ou patrimônio liquido no valor de 10% do orçado; – Exigência de visita técnica dos serviços.
Continue lendoPrazo de Publicidade nas Licitações
Quantos dias úteis devem ser considerados para a publicação de um edital de pregão presencial, por sistema de registro de preço?
Continue lendoContrato Social: Envelope Documentação
O contrato social deve ir dentro do envelope de documentação?
Continue lendoContrato Social
O contrato social autenticado pela Junta Comercial, tem necessidade de ser autenticado no cartório? Ele é valido para participar de licitações?
Continue lendoParticipação de Licitantes. Servidores Públicos
É vedada a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores em qualquer Órgão Publico sendo ele federal, estadual ou municipal? EX: O chefe da secretaria do município ”A”, é sócio da empresa ”XX” , que está interessada em participar de uma licitação no município ”B” No meu entendimento, a empresa ”XX” só não pode participar da licitação se o sócio tiver vinculo apenas no órgão que realizará a licitação.
Continue lendoCertificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos
Com a nova RDC nº 39, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, como fica a questão da renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos? O Certificado venceu 09/2013, e o peticionamento para revalidação foi realizado em 06/2013. Há alguma Resolução que nos garanta a renovação automática do certificado, caso o órgão competente não faça a vistoria para revalidação?
Continue lendoCRC – Certificado de Registro Cadastral
Não fiz o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC expedido pela Prefeitura Municipal, e a licitação será amanha, de acordo com a lei eu posso participar da licitação sem o cadastro?
Continue lendoEncargos na Proposta
Quais os trâmites com relação aos impostos quando se ganha uma licitação? A Nota fiscal enviada para uma determinada prefeitura deve considerar a dedução dos impostos de 16,33%. Toda Prefeitura pode ou deve também deduzir o ISS do município? Ou isso deve ser verificado em cada prefeitura?
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