Edital disponível
Entrei em contato com o Órgão Licitante oito dias antes da realização do pregão e fui informada que o Pregoeiro responsável por liberar o Edital está viajando e só volta no dia marcado para o Pregão. Ocorre que dessa forma fico impossibilitada de participar, pois, não terei tempo hábil para formulação da proposta. Há algum meio de recorrer?
Continue lendoAutenticação de Documentos no Cartório
É necessário autenticar em cartório publicação no Diário Oficial da União (autorizações de funcionamento, registro de produtos) quando o mesmo é emitido pela internet e possui no rodapé código de verificação de autenticidade?
Continue lendoContrato: Vigência para Licitação
Vencemos uma licitação e durante a vigência do contrato o município sofreu várias trocas de prefeitos o que causou uma instabilidade administrativa, Durante a execução do projeto recebemos três parcelas, restando uma a ser paga. Ocorre que o serviço foi 100% executado, inclusive com o atesto de Nota Fiscal e relatórios de execução e somente agora a Controladoria identificou um problema na vigência e prorrogação do contrato justificando assim o não pagamento da última parcela. Enquanto prestador de serviço, com 100% dos serviços executados o podemos fazer?
Continue lendoValidade da Proposta
Os editais em geral apontam a proposta de preço com validade de 60 dias. Isso significa que após esse período poderá ser negociado novo preço, caso tenha reajustes no mercado e perda na variação do preço cotado inicialmente?
Continue lendoExigências de Garantia e Fiança bancária nas Licitações
Gostaríamos de saber como funciona o item “garantia” em uma licitação? O que é fiança bancária e como ela é feita?
Continue lendoPrazo de Entrega dos Produtos
Em alguns editais consta o prazo de entrega em 06hs, 24hs, 48hs e ate 72 horas. Tratando-se de pregão eletrônico ou presencial com validade para todo o país, como atender a esse prazo? Ha algum artigo na Lei de Licitações que possamos recorrer pra impugnação do edital ou o prazo e estabelecido pela administração e não como recorrer.
Continue lendoComissões de Licitação
A portaria que constitui as comissões de licitação de âmbito federal tem que ser publicada no diário oficial da união?
Continue lendoAutorização de funcionamento (ANVISA) X Licença de funcionamento (Vigilância sanitária)
Uma prefeitura colocou em edital que a empresa vencedora deverá apresentar autorização de funcionamento emitido pela ANVISA e licença de funcionamento emitido pela vigilância sanitária da sede do licitante, caso seja varejista, não seria o mesmo documento?
Continue lendoBenefícios para as Pequenas Empresas nas Licitações
Um edital na modalidade concorrência, tipo menor preço não prevê aplicabilidade do benefício da Lei 123/2006. Após solicitar esclarecimentos, obtive apenas a resposta que não será aplicada a preferência de contratação. Esta correto o edital não fazer menção a este beneficio? É opção do licitante se haverá aplicabilidade do mesmo?
Continue lendoQuantidade Mínima: Atestado de Capacidade Técnica
Ficamos com o menor preço em um Pregão onde exercemos nosso direito de preferência. Fomos inabilitados, pois o órgão alegou que nosso Atestado de Capacidade Técnica não atingia a quantidade mínima exigida no Edital – Prestação de Serviços de Limpeza. No entendimento do órgão, deveria constar no Atestado que estas áreas eram limpas mensalmente, o que não ocorreu. Isto esta correto ou podemos recorrer? O órgão pode reconhecer o erro e modificar o andamento do Pregão que foi suspenso?
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