Artigos

Pregão, a sexta modalidade de licitação

A Medida Provisória nº 2.026, instituiu modalidade nova de licitação, a que chamou de “pregão”, definindo-a como apropriada para a “aquisição de bens e serviços comuns”.

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Salário mínimo e contratos administrativos

Desde 1o de abril último, entrou em vigor o novo salário mínimo no País, por decisão do Governo Federal. Após reflexão e leitura do art. 65

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O que deve mudar na nova Lei de Licitações

Principais Alterações em relação à lei vigente

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Medidas Provisórias

A Constituição Federal tratou da matéria em seu artigo 62, in verbis

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Licitação na Década de 90 e nos Próximos 10 Anos

A Licitação na década de 90 sofreu profundas e importantes mudanças na sua forma procedimental alterando significativamente a forma e os resultados do certame

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Aplicação Extensiva aos Recursos Administrativos

O STJ, Tribunal da Cidadania, dispõe de recursos eletrônicos capazes de receberem, com segurança, petições remetidas pela Internet.

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Inexigibilidade de Licitação

O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, impôs como regra a obrigatoriedade de licitar.

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Pregão: Finalidade do Pregão

Palestra proferida no treinamento de Licitações, Contratos e Casuísmo realizado no Auditório NDJ – São Paulo – SP, no dia 31.5.00, promovido pela Editora NDJ Ltda.

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