Artigos

Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública

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Assessoria jurídica e sua contribuição para o êxito no processo licitatório

Advogado especializado em licitações e contratos aponta vantagens de aconselhamento e orientação adequada no processo de vendas ao governo

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Pregão Internacional

No Brasil as aquisições de bens ou serviços por órgão público devem ser feitas por procedimentos definidos legalmente para garantir o bom emprego do dinheiro público e o controle das contratações feitas pelo Estado.

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Os Municípios e o Pregão

A possibilidade dos Municípios adotarem a modalidade licitatória Pregão e Considerações gerais sobre o procedimento do Pregão

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Impactos do Plano Real nos Contratos Públicos

O Desequilibrio Economico-Financeiro

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Aspectos jurídicos da decisão do TCU sobre o SICAF

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional incumbido constitucionalmente de aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades

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Ilegalidades da limitação no registro de fornecedores

Da fármacos para os medicamentos genéricos principalmente perante à Lei de Licitações Públicas

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O princípio da igualdade e as diferentes alíquotas estaduais de ICMS nas licitações públicas

Um dos principais princípios das licitações públicas é o princípio da igualdade, tal princípio veda a existência de quaisquer privilégios para os participantes do certame

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As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?

Neste artigo, Toshio Mukai analisa profundamente case de empresa vencedora de licitação, em relação a prorrogação nos serviços contínuos.

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A lei que estende o pregão a Estados e Municípios

A M.P. n.º 2.182-12, de 23 de agosto de 2001, que instituiu o pregão como nova modalidade de licitação somente para a União, acaba de ser convertida na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.

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