Artigos

Equívocos na relação Estado-servidor

Advogado avalia os benefícios do voucher-refeição fornecidos ao funcionalismo público em lugar do valor em espécie.

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As compras do governo e as pequenas empresas

Empresário da área de software analisa exemplos na legislação de outros países e a importância de proteger as microempresas no processo de compras públicas.

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Gestão de Assistência Farmacêutica, um modelo que deu certo!

A Política Nacional de Medicamentos,  aprovada em 30 de outubro de 1998, pela portaria Ministerial numero 3.916, tem como propósito essencial a garantia da segurança,eficácia e qualidade do medicamento

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Tecnologia e telecomunicações devem adotar técnica e preço em licitações

É oportuno na atual pretensão de revisão e atualização da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista seu conteúdo normativo adequado, transparente, objetivo e amplo

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Tempestividade dos recursos publicados no sábado

Esse artigo traz questão polêmica e por tal razão, merecem as necessárias considerações iniciais acerca do art. 110 da Lei Federal n. 8.666/93, que iremos transcrever

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Remédio Bom e Barato

Diretor presidente da Anvisa analisa a lei que autorizou no Brasil a venda de medicamentos genéricos.

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Valor dos Pagamentos em Contratos Nulos

A Administração tem o dever de observar em seus atos e contratos os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da moralidade, da economicidade.

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Princípio do sigilo das propostas, aplicação e seus limites

Por força do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93, que acolhe, nos termos legais, ensinamentos da doutrina e jurisprudência, uma das finalidades da licitação é a de ensejar à Administração Pública

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Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil

Diretor da Anvisa analisa o panorama que redefiniu as regras para o registro e a renovação do registro de medicamentos no Brasil.

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Considerações sobre a parceria público-privada

Advogado aponta como o Projeto de Lei nº 2.543/03 e a Lei 14.869/03 apresentam a base necessária para formas de formalizar parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada.

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