A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 570/12, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do setor de educação. O texto do deputado Pedro Uczai (PT-SC) também concede um benefício adicional ao Programa Bolsa Família.

 

O RDC é usado atualmente nas licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014. O regime, além de reduzir os prazos de recursos nas licitações, propõe que as fases de habilitação e julgamento das licitações sejam invertidas, fazendo com que a administração pública só examine os documentos da proposta vencedora.

 

O sistema ainda permite a contratação de uma única empresa para realizar a obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do empreendimento.  Também é possível que o valor orçado para a obra feita pelo RDC seja divulgado ao fim do processo de licitação. 

 

A MP 570/12 seguirá para aprovação no Senado.  

 

(Fonte: Piniweb)
Data: 10/9/2012