Câmara arquiva denúncias contra o prefeito de Arcos sobre possíveis fraudes em licitações

05 de Setembro de 2017

Os vereadores de Arcos decidiram nesta segunda-feira (4), por unanimidade, arquivar das denúncias contra o prefeito Denilson Teixeira. O parlamentar que fez a acusação de possíveis fraudes em licitações, Luiz Henrique Sabino Messias, foi substituído pelo suplente durante a votação.

Em agosto, Messias protocolou a denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a apuração em um processo licitatório para contratação de uma empresa especializada em limpeza urbana. A desconfiança ocorreu após uma comparação com a gestão anterior quando, segundo ele, foi investido um valor de R$ 1,7 milhão para todo ano, enquanto que a licitação da atual gestão gastaria R$ 1,8 milhão para pagar o serviço no período de três meses.

Ao G1, a Prefeitura explicou que o valor da licitação não é plausível de comparação com a realizada em 2016, uma vez que o planejamento para a limpeza urbana desta gestão inclui muitos outros serviços não previstos no ano anterior.

Outro fator que provocou desconfiança foi que um artigo da licitação dizia que esse contrato poderia ser prorrogado até por 60 meses. A Prefeitura justificou que o serviço da empresa atenderia o município pelos próximos quatro anos. “Fizemos uma conta rápida e chegamos ao valor de quase R$ 29 milhões com os aditivos anuais, sendo investidos mais de R$ 600 mil mensais”, destacou.

Sobre isso, a Prefeitura alegou que se trata de uma estimativa de preços, o que é habitual e obrigatório em qualquer processo de licitação. “Esses valores poderiam, é claro, serem mais baixos”, destacou em nota enviada para a reportagem, através da assessora jurídica do departamento de licitações.

Arquivamento

Com o plenário cheio de moradores que acompanharam a votação, os 13 vereadores arquivaram as denúncias. Durante a sessão, o vereador Luiz Henrique Sabino Messias foi substituído pelo suplente Geraldo Cláudio Rodrigues, seguindo a Lei Federal que estipula que o parlamentar denunciante não pode participar da votação.

As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aguarda o recebimento de documentos para avaliação da denúncia e deve se manifestar 30 dias após o recebimento dos documentos.

Cancelamento de licitação

No dia 16 de agosto, o secretário de fazenda Ivan Fontes emitiu um memorando para a Secretaria de Meio Ambiente alertando que caso a contratação do processo licitatório nº302/2017 fosse efetivada pelo valor estimado, não seria possível a prorrogação do contrato conforme previsão da cláusula 19, deste edital, uma vez que não há previsão orçamentária total desse valor para o exercício de 2018. Sendo assim, o município optou por cancelar o processo e reavaliar o edital e os serviços.

Serviços que seriam prestados

Os serviços que seriam realizados pela empresa vencedora do certame incluía toda coleta e transporte de resíduos, varrição, capina, pintura de meio-fios, a manutenção do aterro sanitário, coleta seletiva, montagem, operação e manutenção da usina de triagem e compostagem, mão de obra e aluguel de equipamentos e máquinas, entre outros. Através deste projeto foi feito o edital incluindo todos os serviços necessários.

“Na gestão anterior o valor investido daria conta da limpeza na área central da cidade. Na nossa proposta a limpeza abrangeria todos os bairros da cidade e, por isso, há essa diferença de valores. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento mediante à Justiça”, finalizou a assessora jurídica.

Fonte: G1

 

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