A minha proposta foi desclassificada e o pregoeiro pediu que eu carimbasse toda documentação, mais como não tinha o carimbo pronto, ele me deu um prazo de duas horas e mesmo assim não consegui arrumar o carimbo. Posso entrar em recurso?

 

 

Se a intenção de interpor RECURSO foi registrada na ATA da respectiva sessão do Pregão, então é cabível a sua interposição sob o argumento de excesso de formalismo.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).