Aviso sobre Cancelamento da Licitação

Se o pregoeiro suspender um certame como os interessados devem ser avisados? Se a ação for ilegal, de que maneira devo proceder?

Os interessados devem ser notificados por aviso do sistema.

Ingresse com uma Representação (com base no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal) narrando o que ocorreu e pedindo a anulação do pregão.

Importante que você tenha o comprovante de que sua proposta eletrônica foi, de fato, enviada no prazo.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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