Atualização da Lei de Licitações e fiscalização de contratos foram temas discutidos no Gestão Eficaz de Tangará da Serra

As dificuldades do dia-a-dia da administração pública e as boas práticas para alcançar bons resultados na prestação de serviços à população fizeram parte do primeiro dia de palestras do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz em Tangará da Serra. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e reuniu 200 servidores públicos de 16 municípios da região. Na mesa de abertura, esteve presente o conselheiro ouvidor geral do TCE, Antônio Joaquim, palestrante do evento, o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o prefeito de Tangará, Fabio Martins Junqueira, com o controlador interno da prefeitura, Marcos Roberto da Silva e a controladora interno da Câmara Municipal, Luciana Duarte Felisberto que também representou a Associação dos Controladores e Auditores Internos de Mato Grosso.

 

Com a presença de prefeitos, vereadores, controladores internos, secretários municipais, contadores e demais servidores públicos, o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou a trajetória do programa de capacitação do TCE que há 10 anos vai ao interior para levar informações e soluções aos gestores no interior. “É uma postura pedagógica e preventiva que ajuda muito a evitar erros e encontrar saídas para a gestão pública”, disse o conselheiro que citou com exemplo a inovadora solução dada pelo Tribunal para atualizar os valores da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações e que já está sendo utilizada por cerca de 50 municípios mato-grossenses.

 

No ano passado, o Tribunal de Contas entendeu que a atualização monetária de valores pode ser realizada mediante a aprovação de legislação própria específica, estabelecida dentro de critérios de razoabilidade. Atualmente, a legislação fixa em R$ 8mil o valor máximo para aquisição de produtos e R$18 mil para prestação de serviços. “O TCE de Mato Grosso foi corajoso e inovador e está possibilitando que os municípios possam ter mais agilidade”, elogiou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, prefeito de Nortelãndia.

 

O prefeito de Tangará da Serra, Fabio Martins Junqueira lembrou a dificuldade dos prefeitos em encontrar respostas rápidas para os problemas do dia-a-dia “que às vezes nos faz cometer falhas, mas sempre com a intensão de atender a população. É o que acontece muito na área da saúde. Entre a lei e salvar uma vida a gente acaba escolhendo o amor ao próximo por isso todos os anos participamos do programa Gestão Eficaz para que a gente consiga descobrir como tomar iniciativas dentro da lei”, comentou.

 

Em sua palestra aos gestores, o conselheiro Antonio Joaquim demonstrou o novo momento orientador do TCE – MT em que “sai da zona de conforto de apenas fiscalizar e desencadeia uma série de ações”. Entre elas citou a avaliação de resultados das políticas públicas, a capacitação de gestores, o estímulo ao controle social, o estimulo a busca de soluções como no caso da atualização de valores da Lei de Licitações, a articulação da rede de controle com o projeto Democracia Ativa focado nas Câmaras Municipais e a execução de programas como o PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado) para melhorar a eficiência da gestão pública.

 

O público presente nesta quinta edição do Programa Gestão Eficaz realizada em Tangará da Serra teve a participação de gestores que utilizam os cursos para aperfeiçoamento. É o caso da secretária de Fazenda de Tangará da Serra, Valcinéia Maria Picoli Barbosa que “ esclareço muitas dúvidas sobre contratos e arrecadação e agora a grande preocupação é com a fiscalização desses contratos, uma exigência da lei de Licitações”, disse.

 

A contadora de Barra do Bugres, Maria Helena Liz conta que desde 2006 participa do Gestão Eficaz e “ foi com o TCE que define minha especialização em controle interno, um tema que o Tribunal tem muito a ensinar”, comentou. O coordenador do programa, auditor público externo e secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Bruno Anselmo Bandeira lembrou em sua palestra quanto a importância da gestão de contratos e a fiscalização. “ Este ano estamos discutindo muito esse tempo com os gestores porque o acompanhamento mais eficiente do fiscal de contratos evita que o serviço seja prestado de forma precária prejudicando a população”, disse.

 

(Fonte: Cenario MT)

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