Estamos iniciando a venda em um novo nicho de mercado, para isso executamos todos os tramites legais para poder fornecer estes produtos em licitações (registros na ANVISA), mas ainda não possuímos Atestados de Capacidade Técnica destes produtos, pois os mesmos ainda não foram vendidos, portanto não possui um histórico. Como devemos proceder quando exigir tal Atestado nas licitações?

Sem os referidos atestados, a empresa será inabilitada. Desta forma, a saída é conseguir os atestados junto às empresas privadas, para depois fornecer ao governo.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, contratos Administrativos e Consultora Jurídica da RHS LICITAÇÕES).