Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma negociações para compra de prédio do Senac

As negociações da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para a compra do prédio do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) na Capital foram retomadas. O espaço, ao lado do Palácio Barriga Verde, seria suficiente para abrigar estruturas do Legislativo que estão dispersas em outros três prédios. Por ano, a Alesc paga R$ 779,6 mil em aluguéis. O Senac aceita deixar o local, mas quer manter as atividades em um espaço na região central.

Segundo o presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD), o prédio é o único que interessa ao Legislativo para ampliar a estrutura e concentrar na sede própria os 453 funcionários do Parlamento que trabalham nas unidades alugadas. “É o único viável, está ao lado e dispensa construção”, alega. O impasse, porém, é o mesmo encontrado pelo ex-presidente da Alesc Joares Ponticelli (PP), em 2013, quando lançou a intenção de compra: encontrar uma estrutura pronta e bem localizada para abrigar o Senac. “Ainda não temos”, adianta Merisio.

As negociações envolvem a instituição que oferece cursos técnicos para funcionários do comércio, o Legislativo e o governo do Estado. Como a Alesc não tem autonomia para efetuar a compra direta, a transação deve ser feita pelo Estado. Desta forma, a Alesc repassa os recursos ao governo, que cede o terreno ou a nova estrutura para ser permutada com o Senac pelo Legislativo.

“Em 2013, o Estado tinha o terreno, mas não no Centro de Florianópolis como o Senac gostaria, já que atende funcionários do comércio. Outra questão na época é que o Senac queria uma estrutura pronta, porque não poderia suspender as atividades”, lembra Ponticelli. Merisio alega que o Legislativo não tem pressa e diz aguardar o posicionamento do Senac. “Quando eles tiverem uma alternativa melhor, vamos negociar. O que fizemos foi apenas manifestar o interesse pelo local”, afirma. 

A Secretaria de Estado da Administração, pela assessoria, confirmou que existem locais aptos para a permuta. Porém, alegou que “as tratativas do Legislativo estadual ainda não foram oficializadas”.

O Senac, também por meio da assessoria, informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Ampliação da estrutura é discutida desde 2005

A compra de um novo prédio para a Alesc não é um assunto novo. O ex-presidente da Casa Júlio Garcia (então no DEM) lançou, ainda em 2005, o projeto, com estimativa de gasto entre R$ 5 milhões a R$ 6 milhões, para o novo prédio, que seria uma ampliação da sede própria. Garcia deixou o cargo em 2008 sem realizar a obra. Em 2009, a construção de um novo prédio anexo ao Palácio Barriga Verde, previsto em R$ 15 milhões, era uma das metas do presidente Jorginho Mello (então no PSDB).

Em novembro de 2009, a Alesc lançou edital para construção do Anexo Sul, prevendo custo de até R$ 25 milhões. A obra estimava 11,8 mil metros quadrados, com quatro pavimentos para abrigar os 40 gabinetes parlamentares de forma padronizada. O problema é que a licitação acabou parando na Justiça, porque uma das empresas desqualificadas entrou com recurso. Em julho de 2010, o presidente Gelson Merisio excluiu a portaria e suspendeu a licitação.

Em 2011, ao custo de R$ 7 milhões, a Alesc reformou o anexo Epitácio Bittencourt para padronizar os gabinetes dos 40 deputados. Parte do prédio que era ocupada por servidores do administrativo foi utilizada pela nova estrutura e acabou deslocando os servidores para os espaços alugados.

Em 2013, Joares Ponticelli (PP)retomou a discussão e anunciou R$ 30 milhões para a compra do novo prédio. Ele já buscava negociações com o Senac, porém não teve avanços, tarefa que cabe agora ao presidente Merisio.

Hoje, a Assembleia gasta R$ 64,9 mil por mês no aluguel de três estruturas: na rua Silva Jardim, onde funciona a Afalesc (Associação dos Servidores), outro na rua Victor Meirelles, onde está a Escola do Legislativo, e um terceiro, na avenida Hercílio Luz, onde trabalham parte dos funcionários do administrativo. A Escola do Legislativo também será transferida para esse local.

 

Fonte: ND Online

 

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