As secretárias podem realizar licitações de um mesmo item para a mesma vigência?

A secretaria de educação da minha cidade está realizando uma licitação de som, palco, etc.  Fiquei sabendo que outras secretarias irão realizar outra licitação dos mesmos itens, para a mesma vigência. Isso é legal?

Em geral, as Secretarias tem dotação orçamentária específica, o que lhes permite instaurar suas próprias licitações.

Desta forma, em princípio, não há qualquer irregularidade.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

 

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