Recebemos uma notificação da prefeitura e solicito orientação sobre como proceder e qual o efeito dessa advertência nas próximas licitações junto aos órgãos públicos?

 

A Prefeitura está lhe informando que não houve apresentação de defesa prévia, entretanto há o prazo de 5 dias úteis, contados de recebimento da notificação, para interposição de recurso hierárquico.

 

Entendo que vocês deveriam interpor referido recurso, pedindo, inclusive, efeito suspensivo quanto à penalidade.

 

Caso a penalidade não seja revista, por se tratar apenas de advertência, noto que não gera qualquer efeito em outros certames.

 

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES.)