Vencemos uma licitação e estamos prestes a assinar um contrato, porém como não encontramos no Edital a fonte da dotação orçamentária queremos desistir de assiná-lo. Podemos abandonar o processo licitatório sem risco de multas ou penalidades, alegando faltou informações no edital e na minuta do contrato sobre a dotação orçamentária?

Se vocês saírem agora da competição, em especial em vias de assinar o contrato, serão severamente punidos pela Administração.

Todo edital tem que indicar a dotação orçamentária do recurso. Assim, sugiro que peçam informação sobre isso.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).