Após ter o contrato assinado com o órgão público, uma empresa pode ser penalizada por ter uma certidão vencida?

Ganhamos uma concorrência Tomada de Preços e já assinamos o contrato. Ocorre que para emissão da Nota de Empenho estão pedindo a apresentação de todas as certidões, e nossa certidão da Receita Federal venceu e estou tentando refazer o parcelamento que demora alguns dias. Posso ser penalizado com a perda mesmo com o contrato assinado e publicado?

Resposta positiva, o que importa é a nota de empenho. Peça prorrogação do prazo para retirada da nota.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

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