Estratégias Ilegais em Licitações e a Lei Anticorrupção – Lei n° 12.846/13

Data: Consulte-nos

Treinamento referente as Estratégias Ilegais em Licitações e a Lei Anticorrupção, Lei n° 12.846, de 1 de agosto de 2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.


Programação

  • Modulo I – Prática Atual
  • Estratégias ilegais, comportamentos proibidos e fraudes mais comuns
  • Paredão
  • Conluio
  • Cartel
  • Herança
  • Robô
  • Auto-desclassificação ou auto-inabilitação (no pregão eletrônico)
  • Uso indevido dos benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte
  • A entrega de produto diferente daquele ofertado na licitação
  • Criação de empresas com o fim específico de fraudar. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Crimes nas licitações
  • Os crimes previstos na Lei de Licitações: art. 89 ao 98
  • O crescimento de ocorrências relacionadas à apresentação de documentos falsos (declarações, atestados e balanços patrimoniais) e suas consequências
  • Projeto 5.900/13 – Torna hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa
  • Prescrição dos crimes
  • A Improbidade Administrativa nas licitações (Lei n.8.429/94)
  • Condutas potencialmente violadoras ao princípio da moralidade
  • O dever de ressarcir o erário, prescreve?
  • A legitimidade passiva de pregoeiros, administradores e procuradores
  • A prescrição das sanções administrativas
  • Módulo II – NOVOS PARÂMETROS
  • Lei n. 12.846/2013 – Nova Lei anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica
  • Condutas que a lei pretende reprimir
  • O risco para as empresas
  • Esferas e processos de responsabilização
  • Sanções previstas
  • Mecanismos de mitigação da responsabilização
  • Acordo de leniência
  • Boas práticas
  • Auditoria
  • Leis e Tratados Internacionais a serem observados no Brasil
  • Normas relevantes da OCDE
  • Tratados sobre corrupção
  • Módulo III – ENCERRAMENTO – PREVENÇÃO DE RISCOS
  • Estratégias de redução de riscos e boas práticas
  • Mecanismos de controle
  • As denúncias
  • Cuidados, riscos e deveres específicos
  • Regimes específicos das empresas multinacionais (normas de conduta de grande impacto)
  • As empresas nacionais
  • Esclarecimentos de dúvidas



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
    Não Clientes: R$ 1.360,00
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Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações

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A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.

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