A guia do parcelamento pode ser utilizada como alvará na habilitação para a licitação?

Por questões financeiras não paguei meu alvará TLPL de 2016. Negociei agora em 2017 já paguei a primeira parcela no vencimento. Ocorre que o Diploma do Alvará só será liberado no final do parcelamento. A guia do parcelamento pode ser utilizada como alvará na Habilitação para a Licitação?

Se a liberação do alvará somente sairá quando do pagamento total, minha resposta é negativa.

Destarte, quando da participação em licitação, peça esclarecimento à Administração, pois, se ela aceitar, não haverá problemas.

Penso que vocês podem se comprometer a entregar o documento quando ele for emitido.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

 

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