A falta de movimentação financeira de uma empresa EPP impede a participação em licitações?

Recentemente, estamos cogitando a possibilidade de adquirir uma empresa EPP fundada porém, essa empresa não teve movimentação financeira desde a sua fundação. Nossa dúvida é se podemos participar hoje de licitações de pequeno e médio porte com essa empresa EPP ou estamos impedidos pela falta de movimentação/Balanço patrimonial?

A falta de movimentação financeira não impede a participação em licitação.  Porém, caso a capacidade financeira da empresa seja necessária ao cumprimento do contrato, como por exemplo, na circunstância de entrega continuada, então poderá vir a ser exigido o balanço.  

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

 

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