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Nova Lei das Estatais: Lei nº 13.303/2016 – Licitações e Contratos

 
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O Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista entrou em vigor no dia 1º de julho/2016 com muitas novidades e grandes polêmicas.


Os arts. 28 a 84 disciplinam o regime das licitações, das contratações diretas e dos contratos das empresas estatais. É um novo regime jurídico que abrange a legislação do Pregão , do RDC, da Lei de Licitações. Neste curso separamos as principais novidades e as grandes alterações e repercussões desse novo regime de licitações e contratos. Afinal, o que muda com a nova Lei? Quais as grandes novidades e quais os impactos?

 

  • Prepare-se para as novidades, alterações e repercussões da Lei nº 13.303/16 sobre licitações e contratos
  • Saiba para aplicar esse novo regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.
         
     

Com 8 Horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

         
 
         
     

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

         
 
         
     

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação. Clique aqui e conheça os profissionais.

         
 

PROGRAMAÇÃO

1) Introdução
2) Estatuto Jurídico das Estatais – art. 173, §1º CF.
3) Vigência
4) Conceitos – arts. 3º e 4º
5) Abrangência – art. 1º
6) Processo de Licitação – arts. 28 a 62
7) Procedimentos Auxiliares das Licitações – arts. 63 a 67
8) Processo de Contratação – arts. 68 a 84
9) Divulgação de Informações – art. 86
10)Controle das despesas contratuais – art. 87
11)Disposições transitórias – arts. 91 a 96

 

INVESTIMENTO INCLUI

  • Material de Apoio
  • Apostila e Lei de Licitações
  • Coffee-Break, e Almoço
  • Certificado de Participação
  • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento de sua empresa.
 

INVESTIMENTO

  • Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
  • Não Clientes: R$ 1.360,00

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Dúvidas sobre esse curso?

(11) 3677-0777
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