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Contratos, Reajustes, Rescisão e Penalidades

 
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Otimize a gestão de contratos entre os setores público e privado. No Curso de Contratos Administrativos, Rescisão e Aplicação de Penalidades são apresentadas todas as possibilidades legais para otimizar os resultados dos contratos entre os setores público e privado. Com conteúdo técnico e jurídico, o treinamento faz uma leitura aprofundada de todas as etapas para a contratação com o Governo. Formação essencial para profissionais envolvidos com contratos administrativos junto à administração pública. Faça sua pré inscrição ao lado!

         
     

Com 8 Horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

         
 
         
     

Assessores jurídicos, pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação, departamento de compras, agentes de controle interno, auditores, fiscais de contrato, profissionais da área privada que também precisam conhecer os direitos e deveres nos negócios firmados com o governo, e demais profissionais que atuam nas contratações públicas.

         
 
         
     

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação. Clique aqui e conheça os profissionais.

         
 

PROGRAMAÇÃO

Introdução
Conceito
Duração e Alterações do Contrato
Aditivos ao contrato (prorrogação, reajuste, acréscimo e quebra do equilíbrio econômico-financeiro)
Unilateralidade e Bilateralidade
Alteração quantitativa e qualitativa
Execução do Contrato
Recebimento e Fiscalização
Nomeação, perfil e atribuições do fiscal do contrato
Abertura, condução e fechamento do diário do fiscal
Cláusulas de obrigação e as essenciais do contrato
O fiscal contratado para auxiliar a Administração
Contratação de empresas para gerenciar grandes e complexos contratos
A relação: preposto e fiscal
Instrumentos de avaliação de desempenho do desvio de função dos prestadores de serviços à Administração
Proporcionalidade na aplicação do direito administrativo repressivo; cláusula de natureza penal; processo punitivo
A responsabilidade da Administração nos encargos trabalhistas e previdenciários inadimplidos pela contratada.
Subcontratação e Terceirização
Limites da subcontratação e a relação da subcontratada com a Administração
Terceirização como medida de eficiência?
Sanções Administrativas
Aplicação da penalidade: obediência à gradação das penas ou dever de agir conforme a relação "infração x dano";
Abrangência das sanções
Abrangência da suspensão temporária (art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87, III, da Lei 8.666/93). Posição do TCU e do STJ.
Início dos efeitos da sanção. Publicação na imprensa oficial
Defesa Prévia e Recurso
Efeito suspensivo do Recurso
Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de restrição à prática reiterada de infrações
Inexecução
Efeitos da inexecução
Rescisão e convocação do remanescente
Indenizações devidas pela contratante
Dos contratos decorrentes de Ata de Registro de Preços
Extinção dos Contratos
Extinção patológica e natural
Responsabilidades do Gestor e do fiscal do contrato
Da apuração de responsabilidade
Do estrito dever funcional
Das cláusulas penais
Atos de improbidade
Transparência e acesso às informações pelo cidadão
§ Rescisão: efeitos e conseqüências
Art. 78 – motivos para rescisão
Rescisão unilateral, amigável e judicial
§ Análise e Debate sobre casos práticos

 

INVESTIMENTO INCLUI

  • Material de Apoio
  • Apostila e Lei de Licitações
  • Coffee-Break, e Almoço
  • Certificado de Participação
  • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento de sua empresa.
 

INVESTIMENTO

  • Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
  • Não Clientes: R$ 1.360,00

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(11) 3677-0777
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