Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação de contratos em vigor e das licitações em curso, em função de limitação de recursos imposta pelo Decreto nº 2.773, de 08 de setembro de 1998.
Legislação de licitação
Decreto n° 2.745, de 24 de agosto de 1998 (Federal)
Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Instrução Normativa Conjunta CSA/CECI n° 01, de 12 de março de 1998
Dispõe sobre a implantação do Cadastro de Fornecedores – CADFOR.
Decreto n° 42.604, de 9 de dezembro de 1997 (Estado de São Paulo)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO.
Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997 (Federal)
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências (terceirização).
Decreto nº 23.039, de 14 de abril de 1997 (Estado do RJ)
Cuida da Participação das Cooperativas nas Licitações para a Contratação de Serviços de limpeza e manutenção.
Portaria n° 3.065, de 23 de outubro de 1996
Publicar a relação atualizada das LINHAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, respectivamente Anexos V e VI, do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Catalogação de Material)
Decreto nº 21.694 de 19 de outubro de 1995 (Estado Rio de Janeiro)
Institue a Comissão Especial de Licitação e a Comissão Especial de Recursos para processar, julgar e homologar a Concorrência relativa ao processo de transferência da gestão do BANERJ.