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Dúvidas sobre licitação

Uma empresa que já assinou uma Ata de Registro de Preços pode desistir do contrato?

Em uma licitação de Registro de Preços que ganhamos cuja proposta já venceu, mas já foi assinada a Ata de Registro de Preços, podemos solicitar a desistência ou devido ter assinado a Ata não podemos mais pedir para desistir do contrato?

Assinar uma Ata de Registro de Preços juridicamente equivale a assinar um instrumento contratual.

Assim, não cabe mais pedir desistência da proposta.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).