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Dúvidas sobre licitação

Uma empresa pode ser inabilitada devido ao Balanço Patrimonial?

Uma empresa de pequeno porte recém criada não apresentou o item abaixo do edital: PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO não inferior a 10% da estimativa de custos, que deverá ser comprovado através da apresentação do balanço patrimonial. Caso a licitante cote mais de um lote, o valor do patrimônio líquido deverá corresponder ao somatório dos lotes dos quais for arrematante.

Uma empresa pode ser desclassificada de uma licitação por apresentar o CRC um dia útil antes do certame ao invés de dois dias?

No edital pede para fazer Certificado de Registro Cadastral (CRC) do município licitante em dois dias úteis antes do certame, porém fiz o CRC um dia útil antes. Gostaria de saber se por este motivo realmente não poderei participar e também se por eu ser ME tenho algum benefício para esta situação?

É possível um sócio diretor integrante de uma empresa LTDA ter uma segunda empresa ME?

Um sócio diretor integrante de uma empresa Ltda pode ter uma segunda empresa ME em seu nome para poder participar de licitações com benefício por ser ME? O objeto de ambos seria exatamente igual.

É possível substituir o seguro garantia por títulos da divida pública em nome de terceiros?

É possível substituir o seguro garantia por títulos da divida pública, em nome de terceiros?

Se o Órgão Público estiver protestado, a empresa é obrigada a cumprir com o contrato?

Posso não entregar os materiais ganho em uma licitação se a prefeitura estiver com protestos em aberto?

A empresa deve apresentar os documentos de habilitação impressos?

Em um pregão uma empresa apresentou contrato social e balanço gravados em um CD, minha duvida é se tal medida é legal e aceitável e se tem alguma lei que regularize?