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Dúvidas sobre licitação

Comprovação de capital integralizado

Qual documento deverá ser apresentado para comprovação de capital integralizado? O que fazer no caso de certidão de tributos mobiliários se a empresa não possui imóveis?

Atestados averbados no CREA

Pode o órgão licitante exigir para qualificação técnica, atestados em nome da empresa licitante devidamente averbados no CREA, uma vez que o CREA não fornece averbação em atestados no nome de empresa?

Atestados de responsabilidade técnica: Profissional ou Empresa

Os atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA devem estar em nome do profissional, ou da Empresa também?

Capacitação técnica fornecida pelo próprio órgão licitante

É legal o órgão público fornecer atestado técnico para uma empresa, e esta utilizá-lo em uma licitação do próprio órgão licitante?

Atestados de Empresas Internacionais

 

Uma empresa que atue no mercado internacional poderá apresentar atestados de seus clientes internacionais em uma licitação para o atendimento da exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica?

Atestado registrado na entidade competente

 

Solicitamos atestado de comprovação de aptidão, apresentados por pessoa jurídica ou privada, no entanto não solicitamos que o mesmo fosse registrado na entidade competente. Qual justificativa podemos dar, para prosseguirmos com a licitação?