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Dúvidas sobre licitação

Devolução da Amostra nas Licitações

O.P. exige amostra do equipamento/produto a ser licitado, em alguns deles informam que o mesmo nao será devolvido e nem abatido do total caso seja adjudicado. Este ato esta amparado em Lei?

Amostras com preço elevado

Pregão de Instrumentais que pede produtos de preço significativo. Essa solicitação é correta? Tem algum argumento jurídico que posso utilizar para Impugnar? O Órgão tem respaldo jurídico para tal solicitação?

Anular processo licitatório por Mandado de Segurança

Para anular um processo licitatório que julgamos viciado, que tipo de ação judicial podemos recorrer, após 45 dias que ocorreu a licitação? Pode ser Mandado de Segurança? Ação Popular?

Licitação Cancelada após Homologação e Adjudicação

Uma licitação que já foi homologada e adjudicada pode ser cancelada pela Administração?

Anulação do Processo Licitatório sem Esclarecimentos

Em uma concorrência, a administração informa que o certame será cancelado por erros encontrados no edital, não esclarecendo os vícios ou erros. O que fazer nesse caso uma vez que estávamos com grandes chances de vencer?

Análise Técnica dos Produtos Licitados

Existe algum amparo legal que obriga a administração a mostrar o teste de reprovabilidade? O selo do Inmetro não tem validade jurídica?