O Curso sobre a Lei Complementar de MPE´s visa à preparação e adaptação dos profissionais para esta nova realidade no mercado de compras governamentais brasileiro.

 

Metodologia:

Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

 

Público Alvo:

Setor Público: Secretários Estaduais e Municipais, Diretores de Compras, Gestores de Suprimentos, Procuradores e Consultores Jurídicos, Pregoeiros, Membros de CPL´s e Orçamentistas.

Setor Privado: Administradores e Gestores de MPE´s, Representantes de Empresas Fornecedoras, Profissionais de Vendas ao Governo, Advogados e Consultores Jurídicos, Contabilistas, Especialistas e Estudiosos.

 

Programação:

Histórico;
Objetivos X Função Social da Licitação;
Lei Complementar nº. 123/06

– Vigência
– Identificação das MPE´s na licitação
– Consórcio
– Linhas de crédito
– Participação com débitos tributários
– Empate técnico
– Emissão de cédula de crédito micro empresarial
– Fomento ao desenvolvimento local
– Licitações restritas às MPE´s
– Vedações ao tratamento diferenciado

Os reflexos práticos da LC 123 nas licitações;
Os dispositivos do Capítulo V, da Lei 123, que são auto-aplicáveis e os que dependem de regulamentação;
A postergação da regularidade fiscal estabelece uma nova fase recursal?
Estudo e debate sobre o Edital com as alterações exigidas pela LC;
O procedimento e julgamento das Concorrências, Tomadas de Preços, Convites e Pregões sofreu brusca mudança. Conheça cada uma delas.

 

Investimento Inclui:

Material de Apoio, Apostila, Lei de Licitações, Coffee-Break, Almoço e Certificado de Participação e uma Cortesia de 15 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento de sua empresa.

Outras Informações:

Ligue para 11 3677 0777 ou Envie E-mail para [email protected]