Consulta:

Estamos fazendo uma alteração na empresa de microempresa para EPP, mas constará apenas um Sócio, desta forma podermos participar das licitações normalmente?

 

Resposta:

Sob a perspectiva de participação em processos licitatórios, não há nenhum impedimento em decorrência dessa alteração societária.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).