Vencemos uma licitação, e na verificação dos documentos, foi constatado que nossa certidão de falência e concordata estava vencida, porém no edital consta que poderia usar mesmo vencida, por causa do fórum que estar fechado devido a pandemia. Fomos desclassificados. O que devo fazer?
Vencemos uma licitação, só que na hora de verificar os documentos, foi constatado que nossa certidão de falência e concordata estava vencida, porém no edital consta que poderia usar mesmo vencida, por causa do fórum que estar fechado devido a pandemia. Fomos desclassificados. O que devo fazer? Resposta: A Consulente tem que recorrer da […]
Continue lendoEm 2018 ganhamos uma licitação e iniciamos os serviços, ocorre que a obra foi paralisada com 30% executada, pelo contratante, por falta de recursos. Podemos cobrar o valor total da obra, visto que tratava-se de obra com regime de preço global?
Consulta: Em 2018 ganhamos uma licitação e iniciamos os serviços, ocorre que a obra foi paralisada com 30% executada, pelo contratante, por falta de recursos. Podemos cobrar o valor total da obra, visto que tratava-se de obra com regime de preço global? Ou devemos cobrar o executado e mais lucros cessantes? Resposta: A matéria […]
Continue lendoEm concorrência pública, a ausência de representante de empresa licitante, na sessão de abertura e classificação das propostas, não leva à sua desclassificação automática.
Consulta: No caso de Concorrência Pública, se eu entregar os envelopes antes da data limite, e for habilitado, porém não estiver presente para segunda fase das propostas que seria em seguida no dia da abertura, o departamento de licitação do município informou, que eles marcariam uma nova data para as propostas, pois todos os licitantes […]
Continue lendoO licitante fez login no comprasnet como pessoa física, e ganhou o certame. Sendo que sua documentação de participante é de empresa. O login não seria a etapa credenciamento? O pregoeiro não deveria ter desclassificado?
Consulta: Gostaria de saber se podem me responder. O licitante fez login no comprasnet como pessoa física, CPF. E ganhou o certame. Sendo que sua documentação de participante é toda da empresa. O login não seria a etapa credenciamento? O pregoeiro não deveria ter desclassificado? Resposta: Eu precisaria de mais informações sobre esse caso. […]
Continue lendoSe o órgão emitiu CRC como EPP específico para tal processo licitatório, ele pode não habilitar a empresa com os benefícios da Lei 123 por deixar de juntar novamente a declaração do contador e certidão da junta comercial?
Consulta: Numa Tomada de preços fiz o cadastro da empresa para participar do processo licitatório incluindo a declaração do contador e certidão da junta comercial para comprovar o enquadramento da empresa como EPP e assim ser cadastrada. No envelope de habilitação acabamos por apresentar somente o CRC e demais declarações que constavam no item “documentação […]
Continue lendoA certidão do CREA, por ser um Órgão considerado federal, tem o prazo de 5 (cinco) dias para sua regularização conforme a Lei 123/2006 art. 3º, isso deve ser considerado pela empresa licitante?
Consulta: A certidão do CREA, por ser um Órgão considerado federal, o prazo de 5 (cinco) dias para sua regularização conforme Lei 123/2006 art. 3º, deve ser considerado pela empresa licitante? Podendo dentro deste prazo ser anexado a certidão legalizada? Resposta: A Lei Complementar N° 123/2006, Art. 43 , dispõe que o prazo de […]
Continue lendoAo anexar a documentação de habilitação no ato do cadastro da proposta, deixamos de apresentar a “declaração de cumprimento à política de transações com parte relacionadas do Órgão.” Fomos declarados desclassificados/inabilitados. Tentei argumentar com o pregoeiro que ele poderia solicitar a declaração posteriormente, por meio de diligência, tendo como base o item do próprio instrumento convocatório. Nesse caso, posso entrar com recurso?
Consulta: Participamos de um pregão e ao anexar a documentação de habilitação no ato do cadastro da proposta no Portal, deixamos de apresentar a “declaração de cumprimento à política de transações com parte relacionadas do Órgão.” Fomos declarados desclassificados/inabilitados. Tentei argumentar com o pregoeiro que ele poderia solicitar a declaração posteriormente, por meio de diligência, […]
Continue lendoExiste algum decreto devido ao cenário que estamos vivendo covid-19, que nós prestadores de serviços podemos utilizar para adiar o contrato sem sofrer penalidades?
Consulta: Gostaríamos de tirar uma dúvida referente a ata de prestação de serviços ou contrato sem dedicação exclusiva de mão de obra. Existe algum decreto devido ao cenário que estamos vivendo covid-19, que nós prestadores de serviços podemos utilizar para adiar o contrato sem sofrer penalidades. Resposta: Desconheço a expedição de decreto na esfera […]
Continue lendoComo eu posso proceder em um caso onde o órgão se negou a apresentar todas as etapas de vista ao processo por inteiro mesmo o processo já tenha finalizado?
Consulta: O professor Ariosto informou que o órgão pode sim deixar de apresentar vistas ao processo em relação a dados que contenham informações relevantes em relação ao preços estimado do processo (cotações de preços) , pois se o preço não foi divulgado no edital entende-se que o preço é sigiloso até o final do processo. […]
Continue lendoCaso o órgão não responda o meu pedido de esclarecimento posso solicitar anulação do pregão?
Consulta: Estou com uma dúvida em relação ao seguinte ponto: Meu entendimento era que o pedido de esclarecimento o órgão podia responder ou não, ao contrário da impugnação que o órgão é obrigado a responder. Porem o professor Ariosto informou que o pedido de esclarecimento também é obrigado ser respondido pelo órgão, caso o órgão […]
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